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Consulta de Classificação Fiscal de Mercadorias Têxteis

A Tarifa Externa Comum - TEC e o Sistema Harmonizado - SH não acompanham, na mesma velocidade, o surgimento de produtos novos e tecnologias. Desta forma, muitas mercadorias que vão surgindo no mercado acabam se “encaixando” nas periferias da TEC (sem classificação específica).

A Consulta de Classificação Fiscal de Mercadorias trata-se de um instrumento legal que orienta o contribuinte para aclarar dúvidas sobre a correta classificação fiscal de suas mercadorias, através de Instrução Normativa.

Para tal, a Engetêxtil auxilia o consulente na formulação da petição para consulta ao identificar e fornecer à Receita Federal os elementos e informações importantes para a correta caracterização técnica do produto, através de análises laboratoriais e estudos merceológico, que melhor esclareçam a mercadoria o objeto da consulta ou que facilitem a sua apreciação por parte da Receita Federal.

Como resultado da consulta será publicado a Solução de Consulta. Desta forma, o consulente terá segurança jurídica para a prática dos seus negócios.

Outra vantagem da Consulta de Classificação Fiscal de Mercadorias é a de que, durante sua tramitação, a empresa requerente não pode ser autuada quanto à classificação do produto consultado.

Portanto, através deste serviço especializado, a Engetêxtil procura oferecer aos seus clientes:

  • Acuidade técnica na importação/exportação de suas mercadorias;
  • Completo entendimento sobre a mercadoria à importar/exportar;
  • Dirimir desgastes desnecessários relacionados ao desembaraço aduaneiro;
  • Aclarar negociações comerciais;
  • Evitar a aplicação de multas (classificação errada, descrição incompleto e/ou em desacordo com a legislação, falta de LI, etc), retenção e/ou apreensão de mercadorias, pagamentos desnecessário com demurrage e estadia no pátio, atrasos na entrega, perda de coleção, etc;
  • Criar registros e/ou históricos positivos que permita esclarecer, identificar e responsabilizar os verdadeiros culpados pelo erro, fraude ou penalidade aplicada pela RFB.

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