A Tarifa Externa Comum – TEC e o Sistema Harmonizado – SH não acompanham, na mesma velocidade, o surgimento de produtos novos e tecnologias. Desta forma, muitas mercadorias que vão surgindo no mercado acabam se “encaixando” nas periferias da TEC (sem classificação específica).
A Consulta de Classificação Fiscal de Mercadorias trata-se de um instrumento legal que orienta o contribuinte para aclarar dúvidas sobre a correta classificação fiscal de suas mercadorias, através de Instrução Normativa.
Para tal, a Engetêxtil auxilia o consulente na formulação da petição para consulta ao identificar e fornecer à Receita Federal os elementos e informações importantes para a correta caracterização técnica do produto, através de análises laboratoriais e estudos merceológico, que melhor esclareçam a mercadoria o objeto da consulta ou que facilitem a sua apreciação por parte da Receita Federal.
Como resultado da consulta será publicado a Solução de Consulta. Desta forma, o consulente terá segurança jurídica para a prática dos seus negócios.
Outra vantagem da Consulta de Classificação Fiscal de Mercadorias é a de que, durante sua tramitação, a empresa requerente não pode ser autuada quanto à classificação do produto consultado.
Portanto, através deste serviço especializado, a Engetêxtil procura oferecer aos seus clientes: